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Em linguagem clara
Se seu filho tem um IEP e o inglês não é seu primeiro idioma, a lei federal lhe dá direitos específicos. Não são cortesias. Não são favores do distrito. São direitos.
O direito de entender
Sob o Individuals with Disabilities Education Act (IDEA), o distrito escolar deve tomar todas as medidas necessárias para garantir que você entenda os procedimentos do IEP — incluindo a disponibilização de um intérprete se seu idioma nativo não for o inglês.
"Qualquer ação que seja necessária" é a frase real. Não é uma sugestão.
O distrito também deve traduzir a notificação de salvaguardas processuais para seu idioma nativo, salvo se claramente inviável — e deve entregar a Notificação Prévia por Escrito (PWN) no seu idioma antes de qualquer mudança proposta na identificação, avaliação ou colocação do seu filho.
O direito de dar consentimento informado
A escola não pode avaliar seu filho, mudar sua colocação ou mudar os serviços que ele recebe sem seu consentimento informado. "Informado" é a palavra operativa. Consentimento informado em um idioma que você não lê fluentemente não existe.
Se você receber um formulário em inglês que não consegue ler e for solicitado a assinar — você tem o direito a um intérprete que leia o formulário em voz alta no seu idioma antes de assinar. Isso se chama tradução à vista. Não é opcional para o distrito.
O direito a um intérprete qualificado
A orientação Dear Colleague de OCR/DOJ de 2015 foi explícita: as escolas devem usar intérpretes qualificados — treinados, vinculados à confidencialidade e competentes em terminologia educacional. Um membro bilíngue da equipe que casualmente estava disponível não é a mesma coisa que um intérprete qualificado. Um familiar também não.
Se uma escola pedir a um irmão mais velho, vizinho ou membro bilíngue da equipe sem treinamento que interprete para você em uma reunião de IEP, isso não cumpre a regulamentação federal. Você pode pedir — e deveria pedir — um intérprete qualificado.
O direito de discordar
Você tem o direito de discordar da avaliação do distrito, do IEP proposto, da colocação ou de qualquer decisão que a equipe tomar. Discordar não lhe faz perder nenhum direito. Suas opções incluem:
Precisa de ajuda agora?
Se você se sentir paralisado — uma reunião amanhã, um formulário que não entende, uma decisão que não parece certa — escreva para nós. Sem custo para perguntar.