03 — ADA Title II
O Title II cobre todos os distritos K-12 públicos e os colleges públicos. A regra final do DOJ de 2024 sobre acessibilidade web é a maior mudança de conformidade da última década — com prazos firmes em 2027 e 2028.
Em 60 segundos
O Title II exige que entidades públicas — incluindo distritos escolares de NJ e colleges públicos — forneçam comunicação efetiva para indivíduos com deficiências visuais, auditivas ou de fala. Isso significa intérpretes qualificados de língua de sinais, CART, legendagem, formatos eletrônicos acessíveis e outros auxílios auxiliares, sem custo para a pessoa.
A regra final do DOJ de abril de 2024 estendeu o Title II ao conteúdo web e aplicativos móveis. Todas as entidades públicas devem cumprir o WCAG 2.1 Nível AA. Os prazos de conformidade foram estendidos em um ano pela Regra Final Provisória do DOJ de abril de 2026.
Os prazos
WCAG 2.1 AA contém 50 critérios de sucesso, incluindo texto alternativo, navegação por teclado, legendas para vídeo pré-gravado, descrições de áudio, mínimos de contraste de cor e navegação consistente.
O que isso cria como demanda
Os requisitos de legendagem e descrição de áudio do WCAG 2.1 AA criam diretamente demanda por legendagem, legendas e descrição de áudio multilíngues — para vídeo instrutivo, gravações de conselhos escolares, transmissões de reuniões públicas e qualquer vídeo veiculado a partir de um site de escola pública.
Os requisitos de documentos acessíveis (remediação de PDF, texto alternativo, compatibilidade com leitores de tela) cruzam-se com tradução quando esses documentos precisam existir em vários idiomas para famílias LEP.
Legendagem e documentos acessíveis