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04 — Title VI
O Title VI da Civil Rights Act proíbe a discriminação com base na origem nacional em programas com financiamento federal. O acesso linguístico é o dever operativo em K-12.
Em 60 segundos
A Suprema Corte interpretou o Title VI em Lau v. Nichols (1974) para exigir que as escolas tomem medidas afirmativas para garantir que as barreiras linguísticas não excluam estudantes LEP da participação significativa. A orientação Dear Colleague do OCR/DOJ de 2015 detalhou os deveres operativos: identificar estudantes EL, fornecer programas adequados de assistência linguística, comunicar informações essenciais aos pais LEP em um idioma que possam entender e usar intérpretes e tradutores qualificados.
Documentos essenciais
Intérpretes qualificados
A orientação de 2015 foi explícita: as escolas devem usar intérpretes e tradutores qualificados — não crianças, equipe bilíngue sem treinamento ou familiares. Qualificado significa treinado, vinculado à ética e competente em terminologia especializada quando o contexto exige (médico, legal, educacional).
Tradução de documentos em escala